Termos de Uso

Última atualização: 03 de novembro de 2026

1. Quem somos
2. Aceitação
3. O que o serviço faz
4. Inteligência artificial e limites
5. Responsabilidades do usuário
6. Usos proibidos
7. Serviços pagos, Pix e reembolso
8. Propriedade do conteúdo
9. Limitação de responsabilidade
10. Disponibilidade
11. Terceiros e marcas
12. Menores de idade
13. Alterações
14. Lei e foro
15. Contato

1. Quem somos

O Zé do Zap é um serviço de atendimento automatizado pelo WhatsApp, oferecido por [nome do responsável], com atuação em Franca-SP (“nós”). Você, ao usar o serviço, é o “usuário”.

2. Aceitação

Ao enviar mensagem para o nosso número, usar o site ou pedir qualquer serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

3. O que o serviço faz

Oferecemos, gratuitamente ou mediante pagamento, serviços como: currículos, cartas, orçamentos, recibos, contratos e declarações simples; artes, convites, cardápios e logos; textos e mensagens; cálculos e simulações financeiras; apoio a estudos; divulgação de vagas de emprego de terceiros; lembretes e alertas. A lista e os preços podem mudar a qualquer momento e ficam informados no site e na conversa antes do pedido.

4. Inteligência artificial e limites do serviço

• Os conteúdos são gerados de forma automática, com apoio de inteligência artificial, a partir das informações que você fornece. Podem conter erros, omissões ou imprecisões.
• Revise tudo antes de usar, assinar, enviar ou imprimir.
• Não prestamos serviços de advocacia, contabilidade, consultoria financeira, médica ou de qualquer profissão regulamentada. Contratos, procurações, declarações e demais documentos são modelos simples. Em casos de valor relevante, complexos ou com risco, consulte um advogado.
• Cálculos (rescisão, financiamento, parcelamento, preço de venda, etc.) são estimativas e não substituem o cálculo oficial feito por contador, sindicato, banco ou órgão competente.
• Correções, resumos e explicações escolares são material de apoio ao estudo. O uso em avaliações deve respeitar as regras da instituição de ensino.
• A ferramenta “achar mais barato” apenas sugere buscas em sites de terceiros. Não garantimos preços, estoque, qualidade ou idoneidade de lojas.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e ter autorização para usar dados de outras pessoas (por exemplo, dados de inquilino, cliente ou testemunha incluídos em um documento).
• Conferir o conteúdo gerado e responder pelo uso que fizer dele.
• Manter a segurança do seu próprio celular e da sua conta de WhatsApp.
• Não enviar senhas, dados de cartão ou documentos que não sejam necessários ao pedido.

6. Usos proibidos

É proibido usar o serviço para:

• criar documentos falsos, declarações com conteúdo inverídico, recibos de pagamentos que não ocorreram ou qualquer material destinado a enganar terceiros (o que pode configurar crime, como falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal);
• fraudes, golpes, falsificação de identidade, phishing ou cobranças indevidas;
• conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, ameaça, assédio, violência, conteúdo sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de marca);
• rifas, sorteios ou jogos de azar sem a autorização exigida por lei;
• enviar spam, tentar sobrecarregar, invadir, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema.

Podemos recusar pedidos, interromper o atendimento e bloquear o número que violar estes Termos, sem aviso e sem reembolso de pedidos feitos com essa finalidade, além de colaborar com autoridades quando exigido por lei.

7. Serviços pagos, Pix e reembolso

• O preço de cada serviço pago é informado antes do pagamento. O pagamento é feito por Pix e confirmado manualmente pela nossa equipe.
• O arquivo é gerado e enviado depois da confirmação do pagamento, normalmente no mesmo dia.
• Se não conseguirmos entregar o pedido, devolvemos o valor integral pelo mesmo Pix.
• Se o material vier com erro causado por nós, refazemos sem custo. Ajustes por informação errada ou incompleta enviada pelo usuário podem ser cobrados como novo pedido.
• O direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) pode ser exercido em até 7 dias pelos canais de contato. Como se trata de conteúdo digital personalizado, entregue de imediato a seu pedido, analisaremos cada caso conforme a lei, de boa-fé.

8. Propriedade do conteúdo

O material gerado para você (currículo, arte, texto, etc.) pode ser usado livremente por você, para fins pessoais ou comerciais, desde que respeite estes Termos. A marca, o nome, o logotipo, o site, os modelos visuais e o sistema do Zé do Zap são nossos e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

Ao enviar textos, fotos ou logotipos, você declara ter direito de usá-los e nos autoriza a processá-los apenas para atender ao seu pedido.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar direitos garantidos ao consumidor, não nos responsabilizamos por:

• prejuízos decorrentes do uso de documentos, cálculos ou textos sem a devida revisão, ou em desacordo com estes Termos;
• informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;
• decisões tomadas com base em estimativas, sugestões ou buscas de preço;
• vagas de emprego, ofertas e conteúdos de terceiros, que são de responsabilidade de quem os publica;
• falhas do WhatsApp, da internet, do celular do usuário ou de serviços de terceiros fora do nosso controle.

Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo usuário no pedido que deu origem ao problema, salvo disposição legal em contrário.

10. Disponibilidade

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Podemos alterar, suspender ou encerrar serviços, gratuitos ou pagos, total ou parcialmente, a qualquer momento. Pedidos pagos e ainda não entregues serão entregues ou reembolsados.

11. Terceiros e marcas

O serviço funciona pelo WhatsApp, que pertence à Meta Platforms, Inc. O Zé do Zap não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta ou pelo WhatsApp. O uso do WhatsApp também segue os termos da própria Meta. Links para sites de terceiros são apenas para conveniência.

12. Menores de idade

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem usá-lo com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, que respondem pelo uso.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de atualização fica no topo da página. Continuar usando o serviço depois da mudança significa concordar com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Franca-SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos: WhatsApp (número no site) ou e-mail [e-mail de contato].